Departamento de Planificação e Gestão de Aquisições (DPGA)

Xefe Departamentu:Rita de Araujo Ataide do Rego

Artigo 16.º

Departamento de Planificação e Gestão de Aquisições

1. O Departamento de Planificação e Gestão de Aquisições é o serviço da Direção Nacional de Farmácia e Medicamentos responsável por assegurar a prática de atos em matéria de planificação e gestão de aquisições de medicamentos e consumíveis médicos.

2. Cabe ao Departamento de Planificação e Gestão de Aquisições:

a) Planificar as necessidades em matéria de medicamentos e de consumíveis médicos para a satisfação das necessidades das instituições do Serviço Nacional de Saúde;

b) Realizar as demais tarefas que para o mesmo se encontrem previstas na lei ou regulamento, bem como as que lhe sejam determinadas superiormente.

3. O Departamento de Planificação e Gestão de Aquisições é chefiado por um chefe de departamento, nomeado e exonerado nos termos do regime geral de cargos de direção e chefia da Administração Pública e hierarquicamente subordinado ao diretor da Direção Nacional de Farmácia e Medicamentos.

Membru Funsionáriu Administrativu sira: